Q85116 – Direito Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2024

pode ser celebrado um ajuste sob a forma de convênio;

deve ser celebrado contrato, de direito público ou privado;

deve ser celebrado contrato de direito público, preferencialmente com entes sem fins lucrativos;

deve ser celebrado um instrumento em que haja interesses contrapostos, considerando o pagamento a ser realizado;

pode ser celebrado contrato de direito público ou convênio, mas apenas com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.