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Carreira Pública

Q73506 – Direito Previdenciário – Fundação Carlos Chagas 2009

1Q73506

Direito Previdenciário

João exercia a função de professor, com ingresso regular na carreira do magistério, em 15 de dezembro de 1988, quando da publicação da Emenda Constitucional nº 20. Nesse caso, o tempo de exercício da profissão até a data da promulgação da Emenda, para concessão de aposentadoria de João pelo regime do RPPS/SE, terá um acréscimo na contagem do período respectivo de

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