Q70383 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2016

poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República, que deverá ser discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal.

não poderá ser emendada, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto.

poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

poderá ser emendada apenas na vigência de intervenção federal, já que se trata de um direito fundamental, devendo ser a proposta discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.