Q69933 – Direito Administrativo – Fundação Carlos Chagas 2016

deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.

deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.

poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.

deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.