Questão 23 – CESPE/CEBRASPE 2024 PMJ

Ano:2024Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura Municipal de JoinvilleProva:Cebraspe - 2024 - PMJ - Auxiliar Escolar

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA), no que se refere à educação de crianças e adolescentes, o Estado tem o dever de assegurar

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