Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Secretaria da Fazenda do Estado da BahiaProva:FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação
Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo de impostos e contribuições e tendo como base as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal - STF, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.
- ( ) É constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB.
- ( ) É constitucional a inclusão do valor do ICMS na sua própria base de cálculo.
- ( ) O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,