Questão 21 – Selecon 2021 PMSG – Fundamentos da Educação

Ano:2021Banca:Instituto Nacional de Seleções e ConcursosÓrgão:Prefeitura Municipal de São GonçaloProva:Selecon - 2021 - PMSG - Inspetor de Disciplina

De acordo com o Inciso I do Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante educação básica obrigatória e:

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