Q52319 – Legislação Específica – Fundação La Salle 2025

O Compromisso tem como objetivo principal garantir a alfabetização até o final do 3º ano do ensino fundamental.

O Decreto prevê que a União atuará isoladamente na execução do Compromisso, cabendo aos estados e municípios a função de avaliação dos resultados obtidos.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada articula a colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização e promover a equidade educacional.

O Decreto institui o Compromisso com vigência no quadriênio 2023-2026, sem possibilidade de continuidade em planos plurianuais posteriores.

Entre as estratégias do Compromisso estão a formação inicial de professores e a distribuição de livros didáticos, contemplando ações pontuais para monitoramento e avaliação, após resultados obtidos.