Questão 21 – CESPE/CEBRASPE 2025 PF – Direito Constitucional

Carreira Pública

Direito Constitucional

Ano:2025Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia FederalProva:CEBRASPE - 2025 - PF - Escrivão de Polícia Federal

A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas mediante autorização do Congresso Nacional.

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