Ano:2017Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Militar do Estado de AlagoasProva:CEBRASPE - 2017 - Polícia Militar do Estado de Alagoas - Soldado Combatente
Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.