Ano:2006Banca:Cetro Concursos Públicos, Consultoria e AdministraçãoÓrgão:Prefeitura Municipal de BarueriProva:Cetro - 2006 - Prefeitura de Barueri - Instrutor Musical
Artigo 53 – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Em relação ao direito assegurado, por determinação desse artigo, todas as alternativas estão corretas exceto: