Ano:2024Banca:Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais)Órgão:Prefeitura do Município de Santana de ParnaíbaProva:Instituto Mais - 2024 - PMSPAR-SP - Médico - Plantonista 24h – Pediatria
A Constituição Federal, no artigo 200, diz que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, mas não participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. É correto o que se afirma em