Q202166 – Legislação Municipal – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2022

É competente para determinar a instauração de sindicância o prefeito, que poderá delegar a competência para o secretário responsável pela gestão de pessoal.

A sindicância será conduzida por comissão composta por, no máximo, 3 (três) servidores, designados pela autoridade competente, que escolherá dentre eles o presidente, que deverá ser bacharel em recursos humanos.

Quando colhidos os elementos necessários à comprovação dos fatos e da autoria, deverão, primeiramente, ser ouvidas as testemunhas.

Caso seja necessário, poderá participar de comissão de sindicância, cônjuge, companheiro ou parente do sindicado.