Q199049 – Legislação Municipal – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2022

Poderá ser concedida ao servidor que, no período aquisitivo, sofrer penalidade disciplinar de suspensão.

A remuneração durante o período de gozo da licença- -prêmio é a do cargo efetivo, sendo devidas outras gratificações.

O servidor deverá aguardar, em exercício, a concessão da licença-prêmio.

O servidor poderá gozar a licença-prêmio se estiver investido em função de confiança ou ocupando cargo em comissão.