Q194771 – Políticas de Saúde e Medicina Básica – Fundação VUNESP 2024

a gestão compartilhada entre União, estados e municípios é orientada pelo princípio da descentralização, que estabelece competências específicas para cada ente federativo, respeitando o pacto federativo.

a participação popular na formulação e no controle das políticas de saúde ocorre por meio dos Conselhos de Saúde, cujas decisões têm caráter consultivo e não interferem diretamente na gestão do sistema.

as ações e serviços públicos de saúde devem priorizar o atendimento individual em detrimento das ações coletivas, considerando a eficiência na utilização dos recursos.

o financiamento das políticas de saúde no Brasil é realizado apenas por impostos federais, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das ações planejadas pelo Ministério da Saúde.

o princípio da integralidade implica que o acesso aos serviços de saúde está condicionado à disponibilidade de recursos financeiros em cada esfera de gestão, priorizando ações curativas.