Q194020 – Políticas de Saúde e Medicina Básica – Fundação VUNESP 2024

a elaboração do orçamento da saúde nos municípios ocorre de forma autônoma, sem necessidade de articulação com os estados e a União, por se tratar de uma competência municipal.

a Programação Anual de Saúde (PAS) detalha as metas e ações estabelecidas no Plano de Saúde, servindo como referência para o monitoramento e avaliação da gestão ao longo de sua vigência.

o planejamento e a execução orçamentária no SUS são centralizados nos entes federais, que determinam os valores a serem aplicados por estados e municípios em suas respectivas regiões.

o Plano de Saúde é elaborado a cada dois anos e define as prioridades para aplicação dos recursos financeiros, sendo o principal documento para a execução do orçamento anual da saúde.

o Relatório Anual de Gestão (RAG) é um instrumento prospectivo que orienta a formulação das diretrizes orçamentárias, definindo os indicadores de desempenho a serem monitorados no próximo período.