Q191096 – Legislação Municipal – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2023

ao servidor em disponibilidade é facultada a contribuição para o regime de previdência.

na recondução, encontrando-se provido o cargo de origem aplicar-se-ão as regras que disciplinam a aposentadoria.

quando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra da exoneração ou disponibilidade se aplicará ao último da sucessão.

servidor readaptado em outro órgão ou entidade pública gera direito à readaptação no município de Santana de Parnaíba.