Q189702 – Legislação e Conhecimentos Pedagógicos – MSCONCURSOS 2026

A autonomia pedagógica prevista no art. 15, da LDB, significa que cada escola pode construir seu Projeto Político-Pedagógico de forma independente, sem necessidade de articulação com as orientações curriculares do sistema de ensino ao qual pertence, uma vez que a autonomia da escola é superior à competência normativa dos sistemas.

O art. 15, da LDB, prevê autonomia progressiva para as escolas públicas nas dimensões pedagógica, administrativa e de gestão financeira, o que significa que essa autonomia não é absoluta nem uniforme, devendo ser, gradualmente, ampliada pelos sistemas de ensino, respeitadas as diretrizes nacionais e as normas dos respectivos sistemas, incluindo a articulação com a BNCC e com o currículo do sistema.

A autonomia de gestão financeira prevista no art. 15, da LDB, autoriza as escolas públicas a arrecadarem recursos diretamente junto às famílias dos estudantes, mediante mensalidade ou taxa, para financiar projetos pedagógicos específicos não cobertos pelo orçamento público do sistema de ensino.

O art. 15, da LDB, confere às escolas públicas autonomia plena e irrestrita, inclusive para fixar seus próprios padrões de ensino, definir os componentes curriculares obrigatórios e estabelecer critérios de contratação e demissão de professores, independentemente, das normas do sistema de ensino ao qual pertencem.