Ano:2026Banca:MSCONCURSOSÓrgão:Prefeitura do Município de Santana de ParnaíbaProva:MS Concursos - 2026 - PMSPAR-SP - Agente de Organização Escolar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: