Q174246 – Legislação – Fundação Carlos Chagas 2007

a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

a posse não poderá se dar mediante procuração específica, por tratar-se de ato pessoal e intransferível.

em regra, a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.

é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício não serão registrados no assentamento individual do servidor.