Determinado estado da Federação apresentou, ao final do primeiro quadrimestre civil, as despesas de pessoal conforme demonstrado na tabela que se segue, já somadas às despesas dos onze meses imediatamente anteriores, pelo regime de competência. No mesmo período, a receita corrente líquida registrou R$ 100.000,00. Despesas de pessoal em 30/4/2008
Poder Poder Poder Ministério especificação Legislativo* Judiciário Executivo Público
(em R$) (em R$) (em R$) (em R$) vencimentos 1.000 2.000 20.000 subsídios 100 300 5.000 vantagens pessoais fixas e 15 200 1.000 variáveis vantagens da aposentadoria e 300 2.000 10.000 reformas pensões 100 1.000 500 adicionais 50 100 400 gratificações 50 200 200 horas extras 100 200 100 contratos de terceirização de mão-de-obra de
280 1.000 10.000 substituição de servidores públicos indenização paga a servidores 700 1.400 demitidos incentivos à 300 600 demissão voluntária * incluído o tribunal de contas do estado
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — para as despesas com pessoal.