Ano:2008Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura Municipal de São LuísProva:CEBRASPE - 2008 - PMSL - Técnico Municipal de Nível Superior - Medicina – Pediatria
As ações e serviços de saúde foram definidos pela Constituição Federal como de relevância pública, cabendo ao poder público e ao setor privado dispor acerca da sua regulamentação, fiscalização e controle.