Q123936 – Legislação – Fundação Getulio Vargas 2015

Receber e processar a representação, encaminhando-a, com parecer, ao Conselho Superior, assegurada a defesa preliminar.

Receber e processar a representação e propor a instauração de processo disciplinar ao Defensor Público Geral.

Receber e encaminhar a representação ao Corregedor Geral, assegurada a defesa preliminar.

Receber e processar a representação, sugerindo ao Defensor Público Geral o afastamento do membro da Defensoria Pública, quando cabível.

Receber e encaminhar a representação ao Conselho Superior, propondo fundamentadamente a suspensão do estágio probatório, caso se trate de Defensor Público Substituto.