Q123775 – Legislação – Fundação Getulio Vargas 2015

Jurema não conseguirá registrar João sem antes ingressar com a ação de investigação de paternidade.

Para que João seja registrado, Jurema terá que indicar nome e endereço do suposto pai.

Caso Jurema opte por realizar o registro de João sem o nome do pai, não poderá ingressar com ação de investigação de paternidade para incluí-lo posteriormente.

João só poderá ser registrado após autorização do Juizado de Infância e Adolescência existente na circunscrição.

João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.