Q123772 – Legislação – Fundação Getulio Vargas 2015

aos membros da Defensoria Pública.

aos servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares da Defensoria Pública.

aos membros dos órgãos de Administração Superior da Defensoria Pública e, extensivamente, aos Defensores Públicos de Entrância Especial.

aos membros da Defensoria Pública e, extensivamente, aos seus servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares.

aos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.