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Carreira Pública

Q120113 – Área 2 – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2010

1Q120113

Área 2

A realização de estudos de viabilidade e projetos de aproveitamentos de potenciais hidráulicos deve ser informada à ANEEL para fins de registro, o que faz nascer para o interessado direito de preferência para a obtenção de futura concessão para serviço público ou uso de bem público.

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