Questão 44 – CESPE/CEBRASPE 2010 ABIN

Ano:2010Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Agência Brasileira de InteligênciaProva:CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Direito

Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hipótese de ocorrência de omissão legislativa acerca desse tema, aos estados-membros é concedida autorização constitucional para o exercício da competência legislativa suplementar.

Questões de Direito Constitucional relacionadas

Q168502 · Direito Constitucional · 2017A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem. Em regra, é vedado aos entes…
Q168501 · Direito Constitucional · 2017A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem. Os recursos minerais, incluídos os…
Q168500 · Direito Constitucional · 2017A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem. Compete privativamente à União…
Q168499 · Direito Constitucional · 2017A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem. É competência comum da União, dos…
Q168498 · Direito Constitucional · 2017Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou…
Q168497 · Direito Constitucional · 2017Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Cabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos entre a União e os…

Q116105 – Direito Constitucional – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2010

Questões de Direito Constitucional relacionadas