Q107734 – Direito Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2024

pode ser ajuizada, caso a lei o autorize, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y;

pode ser ajuizada, em razão de previsão constitucional, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y;

deve ser ajuizada, por imperativo constitucional, perante a vara federal que tenha competência no respectivo território;

pode ser ajuizada, em razão de previsão constitucional, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y, ou perante a seção judiciária do Distrito Federal;

pode ser ajuizada, nos termos da lei, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y, ou a Justiça Federal, considerando a vara federal competente na localidade ou no Distrito Federal.