Q102496 – Ética e Legislação na Administração Pública – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2025

O serviço extraordinário deve atender situações excepcionais e temporárias, observado o período máximo de duas horas por jornada.

A retribuição pela investidura em cargo comissionado, após o efetivo exercício do primeiro mês, será incorporada à remuneração do servidor ocupante de cargo efetivo.

A gratificação natalina será paga integralmente até o dia quinze do mês de dezembro de cada ano.

O adicional de tempo de serviço será pago no primeiro mês subsequente ao quinto ano de efetivo exercício no cargo.

A percepção do adicional de insalubridade poderá ser acumulada com o adicional de periculosidade.