Q102314 – Ética e Legislação na Administração Pública – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2025

A multa é a única sanção disciplinar prevista para servidores públicos comissionados.

A advertência será feita de forma verbal nos casos considerados de menor gravidade.

A inassiduidade habitual insere-se entre os casos que ensejam a aplicação da penalidade de demissão.

A cassação da aposentadoria do inativo restringe-se aos casos de demissão motivada pelo cometimento, na atividade, de crime contra a administração pública.

O prazo máximo da penalidade de suspensão é de 60 dias consecutivos.