Art. 295 do Regime Jurídico dos Servidores do DF

I art. 4º da Lei nº 39, de 6 de setembro de 1989;

II art. 12 da Lei nº 51, de 13 de novembro de 1989;

III art. 5º da Lei 64, de 14 de dezembro de 1989;

IV art. 13, da Lei 68, de 22 de dezembro de 1989;

V art. 11 da Lei 88, de 29 de dezembro de 1989;

VI art. 1º da Lei nº 119, de 16 de agosto de 1990;

VII art. 4º da Lei nº 125, de 29 de outubro de 1990;

VIII arts. 12, 13 e 19 da Lei nº 159, de 16 de agosto de 1991;

IX arts. 4º e 5º da Lei nº 197, de 4 de dezembro de 1991;

X art. 4º da Lei nº 211, de 19 de dezembro de 1991;

XI art. 3º da Lei nº 948, de 30 de outubro de 1995;

XII arts. 3º e 4º da Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996;

XIII arts. 1º, 2º, 3º, 5º e 6º da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998;

XIV art. 4º da Lei nº 2.911, de 5 de fevereiro de 2002;

XV art. 4º da Lei nº 4.381, de 28 de julho de 2009;

XVI Lei nº 34, de 13 de julho de 1989;

XVII Lei nº 160, de 2 de setembro de 1991;

XVIII Lei nº 221, de 27 de dezembro de 1991;

XIX Lei nº 237, de 20 de janeiro de 1992;

XX Lei nº 463, de 22 de junho de 1993;

XXI Lei nº 786, de 7 de novembro de 1994;

XXII Lei nº 921, de 19 de setembro de 1995;

XXIII Lei nº 988, 18 de dezembro de 1995;

XXIV Lei nº 1.004, de 9 de janeiro de 1996;

XXV Lei nº 1.136, de 10 de julho de 1996;

XXVI Lei nº 1.139 de 10 de julho de 1996;

XXVII Lei nº 1.303, de 16 de dezembro de 1996;

XXVIII Lei nº 1.370, de 6 de janeiro de 1997;

XXIX Lei nº 1.448, de 30 de maio de 1997;

XXX Lei nº 1.569, de 15 de julho de 1997;

XXXI Lei nº 1.752, de 4 de novembro de 1997;

XXXII Lei nº 1.784, de 24 de novembro de 1997;

XXXIII Lei nº 1.799, de 23 de dezembro de 1997;

XXXIV Lei nº 1.836, de 14 de janeiro de 1998;

XXXV Lei nº 2.107, de 13 de outubro de 1998;

XXXVI Lei nº 2.122, de 12 de novembro de 1998;

XXXVII Lei nº 2.226, de 31 de dezembro de 1998;

XXXVIII Lei nº 2.469, de 21 de outubro de 1999;

XXXIX Lei nº 2.663, de 4 de janeiro de 2001;

XL Lei nº 2.671, de 11 de janeiro de 2001;

XLI Lei nº 2.895, de 23 de janeiro de 2002;

XLII Lei nº 2.944, de 17 de abril de 2002;

XLIII Lei nº 2.963, de 26 de abril de 2002;

XLIV Lei nº 2.966, de 7 de maio de 2002;

XLV Lei nº 2.971, de 7 de maio de 2002;

XLVI Lei nº 2.992, de 11 de junho de 2002;

XLVII Lei nº 3.279, de 31 de dezembro de 2003;

XLVIII Lei nº 3.289, de 15 de janeiro de 2004;

XLIX Lei nº 3.389, de 6 de julho de 2004;

L Lei nº 3.494, de 8 de dezembro de 2004;

LI Lei nº 3.558, de 18 de janeiro de 2005;

LII Lei nº 3.577, de 12 de abril de 2005;

LIII Lei nº 3.648, de 4 de agosto de 2005;

LIV Lei nº 3.692, de 8 de novembro de 2005;

LV Lei nº 3.855, de 22 de maio de 2006;

LVI Lei nº 3.894, de 12 de julho de 2006;

LVII Lei nº 4.477, de 1º de junho de 2010.