Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a:
I contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;
II promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;
III apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores;
IV proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;
V salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;
VI preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;
VII desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações;
VIII estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;
IX priorizar o produto cultural originário do País.
X estimular a produção ou a coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes.