Art. 4º-A. (VETADO).
Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015
Art. 4º-A da Lei do Seguro-Desemprego
Lei nº 7.998/1990 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial