Art. 26. (Vetado).
Art. 26 da Lei do Seguro-DesempregoDas Disposições Finais e Transitórias
Lei nº 7.998/1990 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Lei nº 7.998/1990 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 26. (Vetado).
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial