Art. 198.
Revogado pela Lei nº 7.114, de 5.11.2009
TÍTULO VI – DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR · CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS.
Art. 198 do Regime Jurídico Único de AL
Lei nº 5.247/1991 (AL) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Revogado pela Lei nº 7.114, de 5.11.2009.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial