Art. 53. A Bolsa-Atleta será concedida pelo prazo de 1 (um) ano e deverá ser paga em até 12 (doze) parcelas mensais.
Parágrafo único Encerrado o prazo previsto no caput deste artigo, terão prioridade para a renovação da Bolsa-Atleta:
Incluído pela Lei nº 14.614, de 2023
I os atletas de qualquer categoria da Bolsa-Atleta que conquistarem medalhas nos jogos olímpicos, paralímpicos ou surdolímpicos;
Incluído pela Lei nº 14.614, de 2023
II os atletas da categoria atleta pódio;
Incluído pela Lei nº 14.614, de 2023
III as atletas gestantes ou puérperas.
Incluído pela Lei nº 14.614, de 2023