Art. 136. (VETADO).
TÍTULO II – DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA · CAPÍTULO III – (VETADO) · Seção III – (VETADO)
Art. 136 da Lei Geral do Esporte
Lei nº 14.597/2023 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial