Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 do Plano Nacional de Cultura (PNC)
Lei nº 12.343/2010 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial