Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13 da Lei do Fundo Clima
Lei nº 12.114/2009 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Lei nº 12.114/2009 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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