Art. 64. (VETADO)
CAPÍTULO IV – Das Penalidades
Art. 64 do Estatuto de Museus
Lei nº 11.904/2009 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
CAPÍTULO IV – Das Penalidades
Lei nº 11.904/2009 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 64. (VETADO)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial