Art. 5º do Decreto do CAF

I os beneficiários que se enquadrarem nos requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006;

II os assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;

III os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF; e

IV as demais UFPA, os empreendedores familiares rurais e as demais formas associativas de organização da agricultura familiar que explorem imóvel agrário em área urbana.