Art. 94 das Normas do Cerimonial Público

Parágrafo único Os militares usarão as condecorações estabelecidas pelos regulamentos de cada Força Armada. Ordem Geral de Precedência A ordem de precedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na Capital da República, será a seguinte: A ordem de precedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na Capital federal será a seguinte: 1 - Presidente da República 2 - Vice-Presidente da República Cardeais Embaixadores estrangeiros 3 - Presidente do Congresso Nacional Presidente da Câmara dos Deputados Presidente do Supremo Tribunal Federal 4 - Ministros de Estado (*1) Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República Chefe do Serviço Nacional de Informações Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Consultor-Geral da República Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministros do Supremo Tribunal Federal Procurador-Geral da República Governador do Distrito Federal Governadores dos Estados da União (*2) Senadores Deputados Federais (*3) Almirantes Marechais Marechais-do-Ar. Chefe do Estado-Maior da Armada Chefe do Estado-Maior do Exército Secretário-Geral de Política Exterior (*4) Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica 5 - Almirantes-de-Esquadra Generais-de-Exército Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários (Ministros de 1ª classe) (*5) Tenentes-Brigadeiros Presidente do Tribunal Federal de Recursos Presidente do Superior Tribunal Militar Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Presidente do Tribunal de Contas da União Ministros do Tribunal Superior Eleitoral .......................................................................................................................................................... (* 1 ) - Vide artigo 4º e seus parágrafos das Normas do Cerimonial Público (* 2 ) - Vide artigo 8º das Normas do Cerimonial Público (* 3 ) - Vide artigo 9º das Normas do Cerimonial. público (*4) Vide artigo 4º § 1º das Normas do Cerimonial Público (*5) - Considerem-se apenas os Embaixadores que chefiam ou tenham chefiado Missão diplomática no exterior, tendo apresentado, nessa condição, Cartas Credenciais a Governo estrangeiro. Quando estiverem presente diplomatas estrangeiros, os Embaixadores em apreço terão precedência sobre Almirantes-de-Esquadra e Generais-de-Exército. Em caso de visita de chefe de Estado, Chefe do Governo ou Ministros das Relações Exteriores estrangeiros, o Chefe da Missão diplomática brasileira no país do visitante, sendo Ministro de 1ª classe, terá precedência sobre seus colegas, com exceção do Secretário-Geral de Política Exterior. Encarregados de Negócios estrangeiros 6 - Ministros do Tribunal Federal de Recursos Ministros do Superior Tribunal Militar Ministros do Tribunal Superior do Trabalho Ministros do Tribunal de Contas da União Vice-Almirantes Generais-de-Divisão Embaixadores (Ministros de 1ª classe) Majores-Brigadeiros Chefes de Igreja sediados no Brasil Arcebispos católicos ou equivalentes de outras religiões Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Presidente do Tribunal de Contas da União Presidente do Tribunal Marítimo Diretores-Gerais das Secretarias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Procuradores-Gerais da Justiça Militar, Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas da União Secretários-Gerais dos Ministérios Reitores das Universidades Federais Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal Presidente do Banco Central do Brasil Presidente do Banco do Brasil Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Presidente do Banco Nacional de Habitação Secretário da Receita Federal Secretário da Receita Federal do Brasil Ministros do Tribunal de Contas da União Juízes do Tribunal Superior do Trabalho Subprocuradores Gerais da República Personalidades inscritas no Livro do Mérito Prefeitos das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes Presidente da Caixa Econômica Federal Ministros-Conselheiros estrangeiros Adidos Militares estrangeiros (Oficiais-Generais) 7 - Contra-Almirantes Generais-de-Brigada Embaixadores Comissionados ou Ministros de 2ª classe Brigadeiros. Vice-Governadores dos Estados da União Presidentes das Assembléias Legislativas dos Estados da União Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da União Diretor-Geral do Departamento Administrativo do Pessoal Civil Chefe do Gabinete da Vice-Presidência da República Subchefes dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República Assessor-Chefe da Assessor Especial da Presidência da República Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República Assistente-Secretário do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Secretários Particulares do Presidente da República Chefe do Cerimonial da Presidência da República Secretários de Imprensa da Presidência da República. Diretor-Geral da Agência Nacional Presidente da Central de Medicamentos Chefe do Gabinete da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional Chefe do Gabinete do Serviço Nacional de Informações Chefe do Gabinete do Estado-Maior das Forças Armadas Chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informações Chefes dos Gabinetes dos Ministros de Estado Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas Presidente do Conselho Federal de Educação Presidente do Conselho Federal de Cultura Governadores dos Territórios Chanceler da Ordem Nacional do Mérito Presidente da Academia Brasileira de Letras Presidente da Academia Brasileira de Ciências Presidente da Associação Brasileira de Imprensa Diretores do Gabinete Civil da Presidência da República Diretores-Gerais de Departamento dos Ministérios Superintendentes de Órgãos Federais Presidentes dos Institutos e Fundações Nacionais Presidentes dos Conselhos e Comissões Federais Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho Presidentes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União Presidentes dos Tribunais de Alçada dos Estados da União Reitores das Universidades Estaduais e Particulares Membros do Conselho Nacional de Pesquisas Membros do Conselho Nacional de Educação Membros do Conselho Federal de Cultura Secretários de Estado do Governo do Distrito Federal Bispos católicos ou equivalentes de outras religiões Conselheiros estrangeiros Cônsules-Gerais estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Mar-e-Guerra e Coronéis) 8 - Presidente das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional Consultores Jurídicos dos Ministérios Membros da Academia Brasileira de Letras Membros da Academia Brasileira de Ciências Diretores do Banco Central do Brasil Diretores do Banco do Brasil Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Diretores do Banco Nacional de Habitação Capitães-de-Mar-e-Guerra Coronéis do Exército Conselheiros Coronéis da Aeronáutica Secretários de Estado dos Governos dos Estados da União Deputados Estaduais Chefes das Casas Militares de Governadores Chefes das Casas Civis de Governadores Comandantes das Policias Militares Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Estados da União Adjuntos dos Gabinetes Militar (Tenentes-Coronéis) e Civil da Presidência da República Procuradores-Gerais do Distrito Federal e dos Estados da União Prefeitos das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500 000) habitantes Primeiros Secretários estrangeiros Procuradores da República nos Estados da União Consultores-Gerais do Distrito Federal e dos Estados da União Juízes do Tribunal Marítimo Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Fragata, e Tenentes-Coronéis) 9 - Juízes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União. Juízes dos Tribunais de Alçadas dos Estados da União Delegados dos Ministérios nos Estados da União Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou estadual. Monsenhores católicos ou equivalentes de outras religiões. Capitães-de-Fragata Tenentes-Coronéis do Exército Primeiros Secretários Tenentes-Coronéis da Aeronáutica Ajudantes-de-Ordens do Presidente da República (Majores) Adjuntos do Gabinete Militar da Presidência da República (Majores) Chefes dos Serviços do Gabinete Militar da Presidência da República (Majores) Adjunto do Serviços do Gabinete Militar da Presidência da República (Majores) Presidentes das Federações Patronais e de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual Presidentes das Câmaras Municipais das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes Juízes de Direito Procuradores Regionais do Trabalho Diretores de Repartições Federais Auditores da Justiça Militar Auditores do Tribunal de Contas Promotores Públicos Procuradores Adjuntos da República Diretores das Faculdades Estaduais Particulares Segundos Secretários Cônsules estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Corveta, e Majores) 10 - Oficiais de Gabinete do Gabinete Civil da Presidência da República Chefes de Departamento das Universidades Federais Diretores de Divisão dos Ministérios Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes Capitães-de-Corveta Majores do Exército Segundos Secretários Majores da Aeronáutica Ajudantes-de-Ordens do Presidente da República (Capitães) Adjuntos dos Serviços do Gabinete Militar da Presidência da República (Capitães) Secretários-Gerais dos Territórios Diretores de Departamento das Secretarias do Distrito Federal e dos Estados da União Presidentes dos Conselhos Estaduais Chefes de Departamento das Universidades Estaduais e Particulares Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes Terceiros Secretários estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-Tenentes e Capitães) 11 - Professores de Universidade Prefeitos Municipais Cônegos católicos ou "equivalentes" de outras religiões Capitães-Tenentes Capitães do Exército Terceiros Secretários Capitães da Aeronáutica Presidentes das Câmaras Municipais Diretores de Repartições do Distrito Federal, dos Estados da União e Territórios Diretores de Escolas de Ensino Secundário Vereadores Municipais A ordem de precedência, nas cerimônias oficiais, nos Estados da União, com a presença de autoridades federais, será a seguinte: 1 - Presidente da República 2 - Vice-Presidente da República (*1) Governador do Estado da União em que se processa a cerimônia Cardeais Embaixadores estrangeiros 3 - Presidente do Congresso Nacional Presidente da Câmara dos Deputados Presidente do Supremo Tribunal Federal 4 - Ministros de Estado (*2) Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República Chefe de Serviço Nacional de Informações Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Consultor-Geral da República Vice-Governador do Estado da União em que se processa a cerimônia Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da União em que se processa a cerimônia Presidente do Tribunal de Justiça do Estado em que se processa a cerimônia Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministros do Supremo Tribunal Federal ................................................................................................................................................. (*1) Vide artigo 2º das Normas do Cerimonial Público (*2) Vide artigo 4º e seus Parágrafos das Normas do Cerimonial Público Procurador-Geral da República Governadores dos outros Estados da União e do Distrito Federal (*3) Senadores Deputados Federais (*4) Almirantes Marechais Marechais-do-Ar Chefe do Estado-Maior da Armada Chefe do Estado-Maior do Exército Secretário-Geral da Política Exterior (*5) Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica 5 - Almirantes-de-Esquadra Generais-de-Exército Embaixadores Extraordinário e Plenipotenciários (Ministros de 1ª classe) (*6) Tenentes-Brigadeiros Presidente do Tribunal Federal de Recursos Presidente do Superior Tribunal Militar Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Presidente do Tribunal de Contas da União Ministros do Tribunal Superior Eleitoral Prefeito da Capital estadual em que se processa a cerimônia Encarregados de Negócios estrangeiros 6 - Ministros do Tribunal Federal de Recursos Ministros do Superior Tribunal Militar Ministros do Tribunal Superior do Trabalho Ministros do Tribunal de Contas da União Vice-Almirantes Vice-Almirante Generais-de-Divisão Embaixadores (Ministros de 1ª classe) Majores-Brigadeiros Chefes de Igreja sediados no Brasil Arcebispos católicos ou equivalentes de outras religiões Presidente do Tribunal de Contas da União Presidente do Tribunal Marítimo Diretores-Gerais das Secretarias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Substitutos eventuais dos Ministros de Estado Secretários-Gerais dos Ministérios Reitores da universidades Federais Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal Presidente do Banco Central do Brasil Presidente do Banco do Brasil Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social .......................................................................................................................................................... (*3) - Vide artigo 8º, artigo 9º e artigo 10 das Normas do Cerimonial Público (*4) - Vide artigo 9º das Normas do Cerimonial Público (*5) - Vide artigo 4º § 1º das Normas 'do Cerimonial Público (*6) - Considerem-se apenas os Embaixadores que chefiam ou tenham chefiado Missão diplomática no exterior, tendo apresentação do, nessa condição, Cartas Credenciais a Governo estrangeiro. Quando estiverem presentes diplomatas estrangeiros, os Embaixadores em apreço terão precedência sobre Almirantesde-Esquadra e Generais-de-Exército. Em caso de visita de Chefe de Estado, Chefe do Governo ou Ministro das Relações Exteriores estrangeiro, o Chefe da Missão diplomática brasileira no país do visitante, sendo Ministro de 1ª. classe, terá precedência sobre seus colegas, com exceção do Secretário-Geral de política Exterior. Presidente do Banco Nacional de Habilitação Ministros do Tribunal de Contas da União Juízes do Tribunal Superior do Trabalho Subprocuradores-Gerais da República Procuradores-Gerais da Justiça Militar Procuradores-Gerais da Justiça do Trabalho Procuradores-Gerais do Tribunal de Contas da União Vice-Governadores de outros Estados da União Secretário da Receita Federal Personalidades inscritas no Livro do Mérito Prefeitos da cidade em que se processa a cerimônia Presidente da Câmara Municipal da cidade em que se processa a cerimônia Juiz de Direito da Comarca em que se processa a cerimônia Prefeitos das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes Presidente da Caixa Econômica Federal Ministros-Conselheiros estrangeiros Cônsules-Gerais estrangeiros Adidos Militares estrangeiros (Oficiais-Generais) 7 - Contra-Almirantes Generais-de-Brigada Embaixadores Comissionados ou Ministros de 2ª classe Brigadeiros-do-Ar. Direito-Geral do Departamento Administrativo do Pessoal Civil Chefe do Gabinete da Vice-Presidência da República Subchefes dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República Assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República. Assistente-Secretário do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Secretários Particulares do Presidente da República Chefe do Cerimonial da Presidência da República Secretários de Imprensa da Presidência da República Diretor-Geral da Agência Nacional Presidente da Central de Medicamentos Chefe do Gabinete da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional Chefe do Gabinete do Serviço Nacional de Informações Chefe do Gabinete do Estado-Maior das Forças Armadas Chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informações Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Governadores dos Territórios Procurador da República no Estado Procurador-Geral do Estado Presidente do Tribunal Regional do Trabalho Presidente do Tribunal de Contas do Estado Presidente do Tribunal de Alçada do Estado Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas Presidente do Conselho Federal de Educação Presidente do conselho Federal de Cultura Chanceler da Ordem Nacional do Mérito Presidente da Academia Brasileira de Letras Presidente da Academia Brasileira de Ciências Presidente da Associação Brasileira de Imprensa Diretores do Gabinete Civil da Presidência da República Diretores-Gerais dos Departamentos de Ministérios Superintendentes de Órgãos Federais Presidentes dos Institutos e Fundações Nacionais Presidentes dos Conselhos e Comissões Federais Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional Chefes dos Gabinetes dos Ministros de Estado Reitores das Universidades Estaduais e Particulares Membros do Conselho Nacional de Pesquisas Membros do Conselho Federal de Educação Membros do Conselhos Federal de Cultura Secretários do Governo do Estado em que se processa a cerimônia Bispos católicos ou equivalentes de outras religiões Conselheiros estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Mar-e-Guerra, Coronéis) 8 - Presidentes das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional Consultores Jurídicos dos Ministérios Membros da Academia Brasileira de Letras Membros da Academia Brasileira de Ciências Diretores do Banco Central do Brasil Diretores do Banco do Brasil Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Diretores do Banco Nacional de Habitação Capitães-de-Mar-e-Guerra Coronéis do Exército Conselheiros Coronéis da Aeronáutica Deputados do Estado em que se processa a cerimônia Chefe da Casa Militar do Governo do Estado em que se processa a cerimônia Chefe da Casa Civil do Governo do Estado em que se processa a cerimônia Comandante da Polícia Militar do Estado em que se processa a cerimônia Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado em que se processa a cerimônia Adjuntos dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República Prefeitos das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes Delegados dos Ministérios no Estado em que se processa a cerimônia Primeiros Secretários estrangeiros Cônsules estrangeiros Consultor-Geral do Estado em que se processa a cerimônia Juízes do Tribunal Marítimo Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que se processa a cerimônia Juízes do Tribunal Regional do Trabalho do Estado em que se processa a cerimônia Presidentes das Câmaras Municipais da Capital e das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes. Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Fragata, Tenentes-Coronéis) 9 - Juiz Federal Juízes do Tribunal de Contas do Estado em que se processa a cerimônia Juízes do Tribunal de Alçada do Estado em que se processa a cerimônia Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou estadual Diretores das Faculdades Federais Monsenhores católicos ou equivalentes de outras religiões Capitães-de-Fragata Tenentes-Coroneis do Exército Primeiros-Secretários Tenentes-Coronéis da Aeronáutica Ajudantes-de-Ordem do Presidente da República (Majores) Adjuntos do Gabinete Militar da Presidência República (Majores) Chefes dos Serviços do Gabinete Militar da Presidência.da República (Majores) Adjuntos dos Serviços do Gabinete Militar da Presidência República (Majores) Presidentes das Federações Patronais e de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual Presidentes das Câmaras Municipais das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes Juízes de Direito Procuradores Regionais do Trabalho Diretores de Repartições Federais Auditores da Justiça Militar Auditores do Tribunal de Contas Promotores Públicos Procuradores Adjuntos da República Diretores das Faculdades Estaduais e Particulares Segundos Secretários estrangeiros Vice-Cônsules estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares Militares estrangeiros (Capitães-de-Corveta e Majores) 10 - Oficiais de Gabinete do Gabinete Civil da Presidência da República Chefes de Departamento das Universidades Federais Diretores de Divisão dos Ministérios Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes Capitães-de-Corveta Majores Segundos Secretários Majores da Aeronáutica Ajudantes-de-Ordens do Presidente da República (Capitães) Adjuntos dos Serviços do Gabinete Militar da Presidência. da República (Capitães) Secretários-Gerais dos Territórios Diretores de Departamento das Secretarias do Estado em que se processa a cerimônia Presidentes dos Conselhos Estaduais Chefes de Departamento das Universidades Estaduais e Particulares Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes Terceiros Secretários estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-Tenentes e Capitães) 11 - Professores de Universidade Demais Prefeitos Municipais Cônegos católicos ou equivalentes de outras religiões Capitães-Tenentes Capitães do Exército Terceiros Secretários Capitães da Aeronáutica Presidentes das demais Câmaras Municiais Diretores de Repartições dos Estados da União em que processa a cerimônia Diretores de Escolas de Ensino Secundário Vereadores Municipais A ordem de precedência nas cerimônias oficiais,de caráter estadual, será a seguinte: 1 - Governador Cardeais 2 - Vice-Governador 3 - Presidente da Assembléia Legislativa Presidente do Tribunal de Justiça 4 - Almirante-de-Esquadra Generais-de-Exército Tententes-Brigadeiros Prefeito da Capital estadual em que se processa a cerimônia 5 - Vice-Almirantes Generais-de-Divisão Majores-Brigadeiros Chefes de Igreja sediados no Brasil Arcebispos católicos ou equivalentes em outras religiões Reitores das Universidades Federais Personalidades inscritas no Livro do Mérito Prefeito da cidade em que se processa a cerimônia Presidente da Câmara Municipal da cidade em que se processa a cerimônia Juiz de Direito da Comarca em que se processa a cerimônia Prefeitos das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes 6 - Contra-Almirantes Generais-de-Brigada Brigadeiros-do-Ar Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Procurador Regional da República no Estado Procurador-Geral do Estado Presidente do Tribunal Regional do Trabalho Presidente do Tribunal de Contas Presidente do Tribunal de Alçada Chefe da Agência do Serviço Nacional de Informações Superintendentes de Órgãos Federais Presidentes dos Institutos e Fundações Nacionais Presidentes dos Conselhos e Comissões Federais Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional Reitores das Universidades Estaduais e Particulares Membros do Conselho Nacional de Pesquisas Membros do Conselho Federal de Educação Membros do Conselho Federal de Cultura Secretários de Estado Bispo católicos ou equivalentes de outras religiões 7 - Presidentes das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional Membros da Academia Brasileira de Letras Membros da Academia Brasileira de Ciências Diretores do Banco Central do Brasil Diretores do Banco do Brasil Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Diretores do Banco Nacional de Habitação Capitães-de-Mar-e-Guerra Coronéis do Exército Coronéis da Aeronáutica Deputados Estaduais Chefe da Casa Militar do Governador Chefe da Casa Civil do Governador Comandante da Polícia Militar do Estado Desembargadores do Tribunal de Justiça Prefeitos das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes Delegados dos Ministérios Cônsules estrangeiros Consultor-Geral do Estado Juízes do Tribunal Regional Eleitoral Juízes do Tribunal Regional do Trabalho Presidentes das Câmaras Municipais da Capital e das cidades de mais de um milhão (1.000.000) habitantes 8 - Juiz Federal Juízes do Tribunal de Contas Juízes do Tribunal de Alçada Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais Presidentes das Entidades Autarquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou estadual Diretores das Faculdades Federais Monsenhores católicos ou equivalentes de outras religiões Capitães-de-Fragata Tenentes-Coronéis do Exército Tenentes-Coronéis da Aeronáutica Presidentes das Federações Patronais e de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes Juízes de Direito Procurador Regional do Trabalho Auditores da Justiça Militar Auditores do Tribunal de Contas Promotores Públicos Diretores das Faculdades Estaduais e Particulares Vice-Cônsules estrangeiros 9 - Chefes de Departamento das Universidades Federais Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes Capitães-de-Coverta Majores do Exército Majores da Aeronáutica Diretores de Departamento das Secretarias Presidentes dos Conselhos Estaduais Chefes de Departamento das Universidades Estaduais e Particulares Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes 10 - Professores de Universidade Demais Prefeitos Municipais Cônegos católicos ou equivalentes de outras religiões Capitães-Tenentes Capitães do Exército Capitães da Aeronáutica Presidentes das demais Câmaras Municipais Diretores de Repartição Diretores de Escolas de Ensino Secundário Vereadores Municipais