Art. 321 do Regulamento Aduaneiro

I o importador, nas modalidades referidas nos incisos I e VI do art. 318;

II o exportador, nas modalidades referidas nos incisos II, III e VII do art. 318;

III o depositante, na modalidade referida no inciso IV do art. 318;

IV o representante, no País, de importador ou exportador domiciliado no exterior, na modalidade referida no inciso V do art. 318;

V o depositário de recinto alfandegado, exceto na modalidade referida no inciso V do caput do art. 318; e

VI em qualquer caso:

a) o operador de transporte multimodal;

b) o transportador, habilitado nos termos da Seção III; e

c) o agente credenciado a efetuar operações de unitização ou desunitização da carga em recinto alfandegado.