Art. 138 do Regulamento Aduaneiro (revogado)

Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013. A última redação fica abaixo, só para consulta.

Art. 138. É concedida a redução de quarenta por cento do imposto incidente sobre a importação de partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semi-acabados, e pneumáticos, destinados exclusivamente aos processos produtivos das empresas montadoras e dos fabricantes de (Lei no 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, art. 5o, caput e § 1o):

Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013

I veículos leves: automóveis e comerciais leves;

Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013

II ônibus;

Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013

III caminhões;

Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013

IV reboques e semi-reboques;

Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013

V chassis com motor;

Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013

VI carrocerias;

Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013

VII tratores rodoviários para semi-reboques;

Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013

VIII tratores agrícolas e colheitadeiras;

Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013

IX máquinas rodoviárias; e

Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013

X autopeças, componentes, conjuntos e subconjuntos, necessários à produção dos veículos listados nos incisos I a IX, incluídos os destinados ao mercado de reposição.

Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial