Pular para o conteúdo
Carreira Pública

ANEXO I – REGULAMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 7º do Anexo 1 do Regulamento da ANTT

Decreto nº 4.130/2002 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 7º A ANTT terá a seguinte estrutura organizacional:

I Diretoria:

a) Gabinete do Diretor-Geral; e

b) Secretaria-Geral;

II Procuradoria Federal Especializada;

Redação dada pelo Decreto nº 13.029, de 2026Vigência

III Ouvidoria;

IV Corregedoria;

V Auditoria Interna;

VI Superintendências de Processos Organizacionais; e

VII Unidades Regionais.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa