Art. 29. As escolas e instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência, tais como:
I adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento e currículo;
II capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados; e
III adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação.