Concurso Auditor Fiscal de Belém (Sefin/ISS)

O que é o concurso de Auditor Fiscal de Belém

O Auditor Fiscal da Receita Municipal é o cargo do fisco de Belém. Ele cuida da fiscalização, da arrecadação, da auditoria e da constituição dos créditos tributários do município, e trabalha na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). O concurso costuma ser chamado de "ISS Belém", porque o Imposto Sobre Serviços é um dos principais tributos da carreira.

É um concurso histórico para a cidade: o último para a categoria foi em 1998. Segundo a Prefeitura, dos 100 cargos previstos em lei só 37 estavam ocupados, e o número podia cair para 26 com as aposentadorias.

Situação: autorizado, ainda sem edital

• 26 de setembro de 2025: o prefeito autorizou o concurso. São 20 vagas imediatas mais 40 de cadastro reserva, com nomeações previstas para 2026 e 2027.
• 3 de agosto de 2026: a comissão especial do concurso foi instituída, com cinco servidores da Sefin e da Segep, presidida pela Sefin. Cabe a ela analisar as propostas de bancas, opinar sobre a contratação, acompanhar a organização e conversar com a banca escolhida.
• Próximos passos (segundo a própria Prefeitura): contratar a banca, formar a comissão e publicar o edital.

A banca ainda não foi definida e não há data para o edital. Se você encontrar na internet uma banca "confirmada" para este concurso, desconfie, a menos que a fonte cite o Diário Oficial do Município de Belém.

Salário

A imprensa cita remuneração inicial de R$ 5.513,14 (vencimento base de R$ 2.747,17 mais adicional de escolaridade). Com as gratificações, os auditores em atividade recebem muito mais: o portal da transparência mostra de R$ 12.232,01 a R$ 27.172,26. Outras matérias falam em cerca de R$ 16.659,63. Os números variam conforme a fonte; o valor oficial será o do edital.

Escolaridade e atribuições

Fontes secundárias, que citam a portaria, indicam nível superior. As atribuições são as de um fisco municipal: lançar e cobrar tributos, auditar contribuintes e apoiar a defesa dos créditos do município. A Prefeitura relaciona a abertura do concurso ao preparo para a reforma tributária, que muda a forma de arrecadação dos tributos locais.

O que estudar enquanto o edital não sai

Não há conteúdo programático oficial. Pelo perfil dos concursos de fisco municipal, é razoável ir montando a base em Direito Tributário, Contabilidade Geral e Pública, Auditoria, Direito Constitucional e Administrativo, Português, Raciocínio Lógico e Informática, e depois ajustar quando o edital sair. Trate essa lista como hipótese, não como previsão.

Provas anteriores

Como o último concurso foi em 1998, não há provas recentes de Belém para esta carreira. Para treinar o estilo de questões de fisco, use as provas de outras carreiras fiscais aqui do site e acompanhe esta página: ela será atualizada quando a banca for contratada.