Concurso PGE-TO – Procurador do Estado do Tocantins

O cargo de Procurador do Estado do Tocantins

A Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO) defende o Estado na Justiça, cobra a dívida ativa e dá consultoria jurídica aos órgãos do Executivo. A carreira é regida pela Lei Complementar estadual nº 20/1999, e o ingresso se dá como Procurador do Estado Nível I. É uma carreira pequena: Antes da FCC, a PGE-TO fez concursos de Procurador em 1994 e 2007, segundo a imprensa local, e a FCC assumiu as duas seleções seguintes.

Situação atual: resultado final publicado

O IV Concurso Público de Provas e Títulos foi aberto pelo Edital nº 01/2025, publicado em 19 de agosto de 2025, com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). As provas já foram aplicadas, e o resultado final saiu no Edital nº 18/2026, de 21 de maio de 2026. Falta a homologação, que o próprio edital deixou "com data a ser definida". Depois dela, o concurso vale por 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.

Na objetiva, a FCC anulou as questões 56 e 58 do caderno tipo 1 e deu os pontos a todos os candidatos.

Como são as provas

O concurso de 2025 teve três fases: prova objetiva, prova escrita discursiva e títulos. Não houve prova oral. A objetiva tem 100 questões, cinco alternativas e 5 horas de duração:

Em 2025, Penal, Processual Penal e o bloco de Direitos Difusos e Coletivos saíram do edital. No lugar deles entraram Direito Financeiro, Ambiental e Previdenciário. A nota mínima na objetiva foi 6,00. A discursiva tem uma peça ou parecer (6 pontos) e 4 questões (1 ponto cada), com consulta à legislação sem comentários.

O que a prova de 2018 ensina

A prova de 2018 mostra o estilo da FCC para procuradorias: casos práticos com personagens e alternativas longas, que muitas vezes mudam apenas a conclusão. A legislação do Tocantins também pesa: no bloco tributário, há questões de ICMS e IPVA e sobre a lei estadual do contencioso administrativo-tributário (Lei nº 1.288/2001). Jurisprudência do STF e do STJ é cobrada em quase todas as disciplinas. Quem estuda para o próximo concurso deve revisar com atenção as disciplinas que entraram no edital de 2025 (Financeiro, Ambiental e Previdenciário), porque elas não aparecem na prova de 2018.

Provas para resolver

O gabarito é o da relação oficial da FCC (caderno tipo 2), e a questão anulada pelo Edital nº 05/2018 foi retirada. A prova de 2025 entra aqui quando o caderno e o gabarito definitivo estiverem disponíveis ao público.