Concurso DPE-RN (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte)

O concurso da DPE-RN em resumo

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado, atuando em causas cíveis, criminais, de família, da infância e de direitos coletivos. A carreira de Defensor Público é de nível superior e exige graduação em Direito, inscrição na OAB e experiência jurídica.

O último concurso para o cargo foi aberto pelo Edital nº 1 – DPE/RN, de 14 de setembro de 2015, e organizado pelo Cebraspe. Um novo concurso está em preparação: segundo a imprensa especializada, o Cebraspe foi novamente contratado, com previsão de 10 vagas imediatas. Até a última consulta não havia edital nem publicação oficial confirmando a contratação, por isso a edição de 2026 aparece como prevista.

O concurso de 2015 em números

A remuneração é a do edital de 2015 e foi reajustada desde então; o valor citado para o novo concurso, ainda sem confirmação oficial, é de R$ 23,4 mil.

Etapas e conteúdo cobrado

Em 2015 a seleção teve prova objetiva, provas escritas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. A objetiva reuniu 100 questões de cinco alternativas, em 5 horas, divididas em quatro grupos de 25:

• Grupo I: Direito Constitucional e Direito Administrativo.
• Grupo II: Direito Civil (incluindo empresarial) e Direito Processual Civil.
• Grupo III: direitos difusos e coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, direitos do idoso e da pessoa com deficiência, Direito do Consumidor, princípios institucionais e leis orgânicas da Defensoria Pública.
• Grupo IV: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.

O peso do Grupo III é o que mais diferencia a prova da Defensoria das provas de outras carreiras jurídicas: ECA, resoluções do Conanda, ação civil pública, LC nº 80/1994 e a Lei Complementar Estadual nº 251/2003 aparecem em boa parte das questões.

Como estudar com a prova anterior

A prova de 2015 mostra o padrão do Cebraspe para a carreira: enunciados que pedem a opção correta "segundo a jurisprudência do STF e do STJ", muitos casos hipotéticos em Penal e Processo Penal e questões longas de Direito Constitucional. Como a mesma banca deve organizar o próximo concurso, resolver essa prova é um bom termômetro.

Aqui você resolve a prova objetiva completa com o gabarito oficial definitivo. As 4 questões anuladas ficam de fora do banco de questões.

O que esperar do próximo edital

Pelo que foi divulgado até agora, o novo concurso deve manter a estrutura de 2015 (objetiva, discursivas, oral e títulos) e acrescentar os procedimentos de heteroidentificação e de avaliação biopsicossocial exigidos hoje nas reservas de vagas. Vagas, remuneração, datas e conteúdo só ficam definidos com a publicação do edital no Diário Oficial do Estado; quando isso acontecer, esta página será atualizada.