Concurso Juiz de Direito Substituto TJDFT

O cargo de Juiz de Direito Substituto no TJDFT

O TJDFT é mantido pela União e julga as causas da Justiça comum do Distrito Federal. O Juiz de Direito Substituto atua nas circunscrições judiciárias do DF, em varas cíveis, criminais, de família, da infância, de fazenda pública e nos juizados especiais.

Esta página trata da magistratura. O concurso de servidores (Analista e Técnico Judiciário) tem página própria: concurso TJDFT.

Situação do próximo concurso

Na consulta de 9 de outubro de 2026, a página oficial do TJDFT para o cargo informava que não há concurso em andamento. Sem ato oficial de abertura, a próxima edição aparece como prevista, sem vagas ou datas. O concurso mais recente teve edital em 24 de novembro de 2022, 30 vagas e subsídio de R$ 32.004,65 na época.

Como é o concurso da magistratura

O ingresso na carreira segue as regras nacionais do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 75/2009), por isso as etapas se repetem de um tribunal para outro:

1. Prova objetiva seletiva — 100 questões de múltipla escolha, em blocos de disciplinas; só os mais bem colocados seguem adiante.
2. Provas escritas — uma prova discursiva (questões teóricas) e duas provas práticas de sentença, uma cível e uma criminal.
3. Sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica, com a inscrição definitiva.
4. Prova oral — arguição pública sobre os pontos do programa sorteados com antecedência.
5. Avaliação de títulos, só classificatória.

Desde 2024, quem quer se inscrever precisa estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), aplicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Além disso, o edital exige bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica depois da graduação, comprovados na inscrição definitiva.

Provas anteriores

As provas objetivas seletivas (Cespe/Cebraspe) estão aqui com o gabarito oficial definitivo:

• 2023 — prova de 5 de fevereiro de 2023;
• 2016 — XLIII Concurso, prova de 10 de janeiro de 2016;
• 2015 — prova de 19 de julho de 2015;
• 2014 — XLI Concurso, prova de 14 de dezembro de 2014;
• 2013 — concurso aberto em 2013, prova de 12 de janeiro de 2014.

Como estudar com as provas anteriores

• Resolva a objetiva inteira no tempo da prova. São 100 questões longas, com enunciados que misturam lei seca, jurisprudência dos tribunais superiores e casos práticos; treinar o ritmo é tão importante quanto o conteúdo.
• Separe por bloco de disciplinas. As edições anteriores mostram onde a banca concentra as questões: Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Administrativo, além dos ramos que cada edital acrescenta (Consumidor, Criança e Adolescente, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Ambiental, Humanística).
• Use as questões em outros concursos. As questões de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual também estão no banco geral de questões e servem para quem estuda para Ministério Público, Defensoria, procuradorias e cargos de Analista Judiciário.
• Leia o gabarito com a lei aberta. Questões anuladas pela banca ficam fora do banco; nas demais, confira cada alternativa no texto legal e na súmula correspondente.